Política de Privacidade
do 5ppg11

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços do 5ppg11 é a entidade operadora da plataforma https://5ppg11.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) é o canal oficial para o exercício de direitos dos titulares e para comunicações relacionadas à privacidade. Os dados de contato do DPO estão indicados na Seção 16 desta Política. O DPO é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar os funcionários e prestadores de serviço quanto às práticas de proteção de dados.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, verificar sua identidade (KYC) ou utilizar os serviços do 5ppg11, você nos fornece:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão de crédito/débito — estes últimos processados por nossos parceiros de pagamento certificados PCI-DSS);
• Documentos de identidade enviados para o processo KYC (cópia de RG, CNH, Passaporte, comprovante de residência);
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de uso: páginas acessadas, jogos utilizados, apostas realizadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo (Device ID), dados de geolocalização aproximada (país/estado);
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7.

O 5ppg11 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), verificação de CPF e cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme Lei 9.613/1998 e normativas do COAF;
3. Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, resultado de aposta), comunicações de suporte e, com seu consentimento, comunicações de marketing e promoções;
4. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas protetivas, conforme Jogo Responsável;
5. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção ao acesso não autorizado e proteção da integridade da plataforma;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, COAF, Receita Federal, ordens judiciais e demais autoridades competentes;
7. Melhoria do serviço: análise de dados de uso para aprimorar a plataforma, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades (dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível).

Cada tratamento de dados realizado pelo 5ppg11 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de determinações da SPA e COAF;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções — consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos e expectativas dos titulares;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): análise de risco em transações financeiras realizadas na plataforma.

O 5ppg11 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com parceiros de pagamento certificados (PCI-DSS) para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e outros métodos disponíveis;
• Provedores de jogos: dados de sessão e de apostas são compartilhados com provedores de jogos licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.) para a correta execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e validação de CPF junto à Receita Federal;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude e análise de comportamento (dados anonimizados ou pseudonimizados, quando possível);
• Autoridades e órgãos reguladores: ANPD, SPA, COAF, Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Suporte ao cliente: parceiros de plataforma de atendimento (chat, e-mail) têm acesso restrito aos dados necessários para a prestação do serviço de suporte.

Em razão da natureza internacional dos serviços de apostas online, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional de dados, o 5ppg11 adotará as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo Art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) quando o país destinatário não dispuser de nível de proteção equivalente ao brasileiro;
• Certificações e selos de privacidade reconhecidos internacionalmente (ex.: ISO 27001).

As transferências são realizadas exclusivamente para fins operacionais essenciais (hospedagem de dados, processamento de pagamentos, fornecimento de jogos) e sempre com as proteções contratuais adequadas.

O 5ppg11 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para aprimorar o serviço. Os dados são anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas (tema, configurações de exibição) para melhorar a experiência do usuário;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, tentativas de login indevidas e proteção contra fraudes.

7.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso à plataforma, mas pode reduzir a personalização da experiência. Para instruções sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação do seu navegador.

O 5ppg11 retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

O 5ppg11 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o Art. 46 da LGPD. Dentre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para todas as comunicações cliente-servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os funcionários com acesso a sistemas de dados;
• Monitoramento contínuo de segurança (SIEM) e resposta a incidentes 24/7;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Treinamentos regulares de segurança da informação e privacidade para toda a equipe.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (listados no início desta página), o titular de dados deve entrar em contato com nosso DPO por meio dos canais indicados na Seção 16, informando:

• Nome completo e CPF cadastrado;
• Direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, etc.);
• Informações adicionais pertinentes ao pedido.

10.1 Prazo de Resposta

O 5ppg11 responderá às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido, conforme prazo previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante comunicação ao titular.

10.2 Reclamação à ANPD

Caso o titular entenda que seu pedido não foi adequadamente atendido, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujos canais de comunicação estão disponíveis no site oficial gov.br/anpd.

Os serviços do 5ppg11 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos). O cadastro exige verificação de CPF e data de nascimento precisamente para garantir a maioridade do usuário.

Se tivermos conhecimento de que dados de menores de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata dessas informações de nossos sistemas e ao encerramento da conta correspondente, comunicando o fato às autoridades competentes quando aplicável.

A plataforma 5ppg11 pode conter referências a provedores de jogos, plataformas de pagamento e outros serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo 5ppg11. O 5ppg11 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que os usuários leiam as políticas de privacidade de cada serviço externo que utilizarem.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados — como vazamento, acesso não autorizado ou destruição de dados pessoais — o 5ppg11 adotará os seguintes procedimentos:

• Contenção imediata do incidente e ativação do plano de resposta a incidentes;
• Comunicação à ANPD dentro do prazo regulatório aplicável (atualmente previsto como prazo razoável pela LGPD, aguardando regulamentação específica da ANPD);
• Notificação aos titulares afetados, informando a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas para remediar o incidente e as orientações para proteção individual;
• Elaboração de relatório de incidente e implementação de medidas corretivas para prevenir recorrência.

O 5ppg11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em resposta a mudanças legislativas, evoluções tecnológicas ou alterações nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de última atualização. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implicará aceitação das novas condições.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Lei 8.078/1990 — CDC (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar online no Brasil.

Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro foro, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista exigir foro diverso em favor do consumidor.

Para exercer seus direitos de titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar incidentes de segurança, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 5ppg11:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (somente texto)

Ao entrar em contato, informe: seu nome completo, CPF cadastrado e uma descrição clara da sua solicitação. O 5ppg11 compromete-se a responder solicitações formais relacionadas à privacidade em até 15 (quinze) dias úteis.