Termos e Condições
da Plataforma 5ppg11

Para os efeitos destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado a elas atribuído abaixo:

• "Plataforma" ou "5ppg11": refere-se ao site https://5ppg11.cam, seus subdomínios, aplicativos e qualquer interface digital por meio da qual os serviços são prestados.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, regularmente cadastrada na plataforma.
• "Conta": registro pessoal e intransferível do Usuário na plataforma, identificado por credenciais únicas de acesso.
• "Saldo": valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais sujeitos a requisitos de apostas (rollover), não sacáveis diretamente até cumprimento das condições.
• "Aposta": instrução do Usuário de comprometer determinado valor do seu saldo em um evento ou jogo, conforme as regras aplicáveis.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação da maioridade e prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": multiplicador que define quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5ppg11, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou estar localizado em território onde o uso de serviços de apostas online é legalmente permitido;
• Não estar cadastrado em programa de autoexclusão ativo em qualquer plataforma de apostas;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é realizado diretamente na plataforma, mediante fornecimento de informações pessoais verídicas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, endereço de e-mail válido e número de celular. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

Cada pessoa física poderá manter apenas uma única conta ativa no 5ppg11. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou em nome da mesma pessoa constitui violação grave destes Termos e pode acarretar o bloqueio de todas as contas envolvidas e o confisco de eventuais saldos originados de atividade fraudulenta.

2.3 Veracidade das Informações

Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O 5ppg11 poderá solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória das informações fornecidas. A recusa em apresentar documentos ou a apresentação de documentos falsos resultará no encerramento imediato da conta e no reporte às autoridades competentes, quando aplicável.

O processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) é obrigatório para todos os usuários e é condição para o processamento de saques e, em alguns casos, para o desbloqueio de funcionalidades da plataforma.

3.1 Documentos Exigidos

Para completar a verificação KYC, o Usuário deverá enviar cópia legível dos seguintes documentos, conforme solicitado pela equipe de conformidade do 5ppg11:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal;
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

3.2 Prazo de Verificação

A análise dos documentos enviados será concluída em até 3 (três) dias úteis a partir do envio completo da documentação. Em casos que exijam análise adicional, o prazo poderá ser estendido, sendo o Usuário informado sobre a situação.

4.1 Responsabilidade pelo Acesso

A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por todas as ações realizadas sob suas credenciais de acesso, incluindo apostas, depósitos e saques. O 5ppg11 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para maior segurança.

4.2 Sigilo das Credenciais

O Usuário compromete-se a manter em absoluto sigilo sua senha e demais dados de acesso à conta, não os compartilhando com terceiros sob nenhuma circunstância. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente o suporte do 5ppg11 para bloqueio preventivo da conta.

4.3 Inatividade

Contas que permanecerem sem qualquer atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. O 5ppg11 poderá, após notificação prévia ao endereço de e-mail cadastrado, cobrar taxa de manutenção mensal sobre o saldo disponível ou encerrar a conta, respeitados os limites legais aplicáveis.

O 5ppg11 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários no Brasil:

Todos os depósitos devem ser realizados de conta de titularidade do próprio Usuário. Não são aceitos depósitos feitos por terceiros. O 5ppg11 reserva-se o direito de recusar depósitos suspeitos ou que não atendam aos requisitos de conformidade.

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deverá: (i) ter concluído o processo de verificação KYC; (ii) ter saldo disponível (excluindo saldo de bônus não liberado) igual ou superior ao valor mínimo de saque; (iii) ter a conta em situação regular, sem pendências ou restrições.

6.2 Limites e Prazos

• Saque mínimo: R$ 30,00
• Saque máximo por transação: R$ 50.000,00
• Saque máximo diário: R$ 100.000,00
• Pix: processado em até 24 horas úteis após aprovação
• Transferência bancária: processada em até 3 dias úteis

6.3 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito. Em caso de incompatibilidade técnica, o 5ppg11 poderá processar o saque por método alternativo equivalente, sempre para conta de titularidade do Usuário.

6.4 Retenção de Saque

O 5ppg11 reserva-se o direito de reter, temporariamente ou definitivamente, saques quando houver suspeita de atividade fraudulenta, violação destes Termos, investigação de compliance em andamento, ou determinação de autoridade competente. O Usuário será notificado sobre eventuais retenções, salvo quando a notificação puder comprometer investigação em curso.

O 5ppg11 pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada promoção estará sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta, os quais deverão ser lidos em conjunto com estas disposições gerais.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus estão disponíveis apenas para Usuários que concluíram o processo de cadastro e, quando exigido, a verificação KYC;
• Cada promoção poderá ser utilizada uma única vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo ou IP, salvo indicação expressa em contrário;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na promoção específica;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus, salvo indicação específica;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) geralmente não contribuem para o cumprimento do rollover — verifique os termos da promoção específica;
• Bônus expirados sem cumprimento do rollover serão automaticamente cancelados e removidos do saldo.

7.2 Abuso de Bônus

O 5ppg11 adota sistemas de detecção de abuso de bônus. Condutas como criação de múltiplas contas para acumular bônus, apostas em ambos os lados de um mesmo evento para garantir resultado neutro (arbitragem), ou qualquer estratégia de baixo risco destinada exclusivamente a cumprir o rollover sem intenção genuína de jogo, são consideradas abusivas e poderão resultar no cancelamento dos bônus, estorno de ganhos associados e encerramento da conta.

As apostas esportivas no 5ppg11 seguem as regras padrão do mercado internacional de apostas, adaptadas ao contexto brasileiro. As regras específicas para cada modalidade esportiva estão disponíveis na seção de ajuda da plataforma.

8.1 Confirmação e Cancelamento de Apostas

Uma aposta é considerada válida e definitiva após a confirmação em tela e o débito do respectivo valor do saldo do Usuário. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo em casos expressamente previstos nas regras da modalidade específica (ex.: cashout disponível).

8.2 Cancelamento pelo Operador

O 5ppg11 reserva-se o direito de cancelar, alterar ou suspender apostas em caso de: erro manifesto de odds (odds claramente divergentes do mercado por falha técnica ou humana), cancelamento oficial do evento, violação das regras de apostas, ou determinação de autoridade esportiva competente. Nesses casos, o valor apostado será integralmente devolvido ao saldo do Usuário.

8.3 Erros de Odds

Odds publicadas com erro manifesto — definido como desvio superior a 20% (vinte por cento) em relação às odds de mercado para o mesmo evento — poderão ser corrigidas a qualquer momento, mesmo após a realização das apostas. O 5ppg11 não se responsabiliza por ganhos decorrentes de odds claramente errôneas.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 5ppg11 são fornecidos por provedores terceiros licenciados e auditados, incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e outros. Cada jogo possui RTP (Return to Player) documentado pelo respectivo provedor.

9.1 Aleatoriedade e Jogo Justo

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes. O 5ppg11 não interfere nos resultados dos jogos. Os resultados de cada rodada são independentes e imprevisíveis, sendo o conceito de RTP aplicável apenas a longo prazo, em volume significativo de apostas.

9.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma partida — como interrupção de conexão ou erro do sistema — o 5ppg11 adotará procedimento para restaurar a sessão ao estado anterior ao erro, quando tecnicamente possível. Se a restauração não for possível, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao Usuário.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena das sanções previstas nestes Termos:

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criar mais de uma conta pessoal (múltiplas contas);
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em documentos de verificação;
• Utilizar bots, scripts, softwares de automação ou qualquer tecnologia que confira vantagem artificial sobre outros jogadores ou sobre o sistema;
• Explorar bugs ou erros técnicos da plataforma em proveito próprio sem comunicar imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou em conluio com outros Usuários para manipular resultados;
• Acessar ou tentar acessar a plataforma a partir de jurisdição onde o serviço é legalmente proibido, utilizando VPN ou outros mecanismos de mascaramento;
• Realizar ameaças, assédio ou qualquer conduta abusiva direcionada a funcionários ou outros usuários do 5ppg11.

Todos os elementos da plataforma 5ppg11 — incluindo, sem limitação, a marca, logotipos, design, layout, textos, imagens, gráficos, softwares, interfaces e código-fonte — são de propriedade exclusiva do 5ppg11 ou de seus licenciantes, e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos deste contrato. Qualquer uso comercial, reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa dos elementos da plataforma sem autorização expressa e por escrito do 5ppg11 é estritamente proibido.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5ppg11 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, sendo o resultado das apostas de inteira responsabilidade do jogador;
• Danos causados por falhas de infraestrutura de internet, provedores de serviço de telecomunicações ou outros elementos fora do controle direto do 5ppg11;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, mesmo que o 5ppg11 tenha sido avisado da possibilidade de tais danos;
• Erros ou atrasos causados por instituições financeiras terceiras no processamento de depósitos ou saques.

A responsabilidade total do 5ppg11 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador do dano.

O 5ppg11 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Autoexclusão — suspensão voluntária temporária (7, 30, 90 ou 180 dias) ou definitiva da conta;
• Limite de depósito — definição de valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de perda — teto de perdas por período definido pelo Usuário;
• Limite de sessão — tempo máximo de uso da plataforma por período;
• Realidade check — notificações periódicas sobre tempo e dinheiro em jogo.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de problemas com jogo, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da plataforma. Antes do encerramento, quaisquer apostas em aberto serão resolvidas conforme seus respectivos resultados, e o saldo disponível remanescente poderá ser sacado pelo Usuário, observadas as condições do Artigo 6.

14.2 Encerramento pelo 5ppg11

O 5ppg11 poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; determinação de autoridade competente; fornecimento de informações falsas; detecção de menoridade; conta em estado de inatividade prolongada.

14.3 Efeitos do Encerramento

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 5ppg11 poderá reter saldos relacionados a atividades fraudulentas. Saldos lícitos remanescentes serão devolvidos ao Usuário por método compatível, exceto quando houver determinação legal em contrário.

O 5ppg11 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos para alterações materiais.

Alterações urgentes motivadas por exigência legal, decisão judicial ou determinação regulatória (SPA) poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação simultânea aos Usuários.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.756/2018 — Apostas de Quota Fixa;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de Jogos de Azar Online;
• Lei 13.709/2018 — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista exigir foro diverso em favor do Usuário.

Para dúvidas, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o 5ppg11 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (somente texto)

O 5ppg11 compromete-se a responder solicitações de suporte em até 2 (dois) dias úteis para comunicações formais por e-mail, e em até 5 (cinco) minutos para atendimento via chat ao vivo e WhatsApp.